Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor. Compra de pacote de turismo. Estadia em hotel diferente do contratado e atraso no voo de retorno. Dever de indenização dos danos materiais e compensação dos danos morais, com indenização adequadamente arbitrada. Responsabilidade solidária da agência de turismo, intermediadora da venda dos serviços. Sentença de procedência que comporta reparo apenas quanto à restituição do preço pago pelas passagens porque o serviço foi prestado, ainda que com defeito. Recurso inominado parcialmente provido.