Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA -

Ação de cobrança julgada improcedente - Inconformismo do autor - Alegação de que teria sido contratado de forma autônoma para elaborar o projeto de arquitetura de dois prédios residenciais plurifamiliares em empreendimento em que tinha interesse na qualidade de sócio - Conjunto probatório insuficiente para evidenciar a contratação autônoma - Prova dos autos que demonstram ter sido acordada parceria entre o autor e o requerido para atuarem em conjunto como arquiteto e engenheiro, respectivamente, visando a redução de custos no empreendimento - Assinatura de projeto arquitetônico e subscrição de RRT que era atividade inerente à contribuição da parte autora na parceria firmada - Projeto posteriormente cancelado - Autor que não logrou comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Recurso não provido... (Continua)