Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais, cumulado com Pedido Liminar. Sentença de improcedência dos pedidos. Inconformismo da autora. Sequestro reportado às autoridades. Operações bancárias criminosas em conta e mediante uso de cartão. Padrão de operações incompatível com o da consumidora. Dever da instituição financeira de detectar e bloquear movimentações incomuns na conta bancária. Cartão de crédito. Compra atípica de elevado valor. Estabelecimento que afirma solicitação de documentos. Imagens da loja em Shopping não exibidas em juízo. Compra atípica e fora do perfil da autora. Fortuito interno derivado do risco do seu empreendimento. Responsabilidade objetiva. Súmula 479/Colendo STJ. art. 14, «caput, do CDC. Dano moral. Caracterização. Arbitramento em R$5.000,00 para cada instituição financeira. Razoabilidade e proporcionalidade. Peculiaridades do caso concreto. Sentença reformada. Ônus sucumbenciais invertidos. Honorários arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação. Recurso provido, nos termos da fundamentação