Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL -

Contrato de empreitada - Ação de indenização por quebra contratual cumulada com danos material e moral - Autor que busca o ressarcimento de valores contratados com o réu, referentes à contrato de fornecimento de materiais de construção de casa residencial - Alteração da verdade dos fatos que ensejaram a rescisão contratual e provas produzidas que demonstram o regular pagamento pelos serviços efetivamente prestados até a rescisão operada - Autor que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do direito alegado e que corretamente foi condenado por litigância de má-fé, em razão da sua conduta incompatível com a boa-fé que deve nortear as relações jurídicas - Réu que se desincumbiu suficientemente do ônus de demonstrar os fatos que modificam o alegado direito do autor - Sentença que bem analisou o contexto das provas produzidas e deu correta solução ao mérito da causa - Recurso de apelação do autor não provido... (Continua)