Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Indenização por Danos Morais. Descontos indevidos referentes à suposta contribuição associativa. Procedência parcial da ação. Insurgência do Autor pleiteando a condenação da Ré em danos morais. Acolhimento. Ilicitude dos descontos (R$45,00) no benefício previdenciário (R$840) que enseja o dever de indenizar. Padrão recorrente da Ré. Dissabor que supera o mero aborrecimento. Prejuízo à subsistência, perda de tempo útil e desvio produtivo. Danos morais que devem ser arbitrados em R$5.000,00 em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes desta Corte. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.... ()
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