Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reintegração de posse - ausência de impugnação específica ao fundamento da r. sentença - reprodução substancial dos argumentos apresentados em contestação - inovação, tão somente, quanto à alegação de que a autora teria confessado em audiência a aquisição do imóvel da facção criminosa PCC - irrelevância, em vista de o direito aqui pleiteado se fundar na posse da autora, devidamente comprovada nos autos - ação julgada procedente - reconvenção improcedente - sentença mantida - recurso improvido, na parte conhecida