Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
1.Sentença de procedência que condenou a ré a custear o tratamento multidisciplinar prescrito ao autor, preferencialmente em rede credenciada, e a pagar indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Insurgência de ambas as partes. ... ()
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