Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 666.5335.7229.6080

1 - TJSP Roubo - Absolvição por fragilidade de provas - Desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões ou furto - Materialidade e autorias devidamente comprovadas - Emprego de violência para a subtração dos valores - Condenações mantidas.

Recurso improvido

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