Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Insurgência dos réus. Autora que firmou contrato de mútuo com os réus, com promessa de alto retorno financeiro. Inadimplemento contratual. Ação referente à gestão de negócio. Competência para julgamento da Terceira Subseção de Direito Privado. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A SUA REDISTRIBUIÇÃO... (Continua)