Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTÁRIA - TRANSTORNO PSÍQUICO - PERÍCIA MÉDICA AGENDADA MAIS DE UMA VEZ - NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA SEM JUSTIFICAR - SUPERVENIENTE DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO EFETIVO FUNDAMENTO DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO.
"Não comporta admissibilidade, à luz da regra processual, a apelação que efetivamente não ataca o fundamento da sentença que se deseja modificar". ... ()
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