Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor - Esvaziamento jurídico dos pedidos formulados - Perfectibilização dos atos de citação, resposta à acusação e análise das teses defensivas arguidas antes da audiência - Denúncia ratificada - Audiência mantida e realizada - Superveniente perda do objeto - Impetração Prejudicada
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