Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Decisão determinando a exclusão de um imóvel do plano de partilha, pela ausência do registro em nome do finado - Prematura a exclusão do bem - Decisão reformada - Possibilidade de partilha dos direitos possessórios - Agravada, companheira do «de cujus, todavia, defendendo nesta Instância, que adquiriu o bem pelo esforço exclusivo - Existência, ao que tudo indica, de contrato de gaveta - Recorrida que, ao ingressar na origem, poderá defender a sua tese, que será analisada pelo juízo, já munido de melhores elementos para concluir pela manutenção ou exclusão do imóvel no plano de partilha - Recurso parcialmente provido.... (Continua)