Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO - GLP. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VASILHAMES CEDIDOS EM COMODATO. MULTA MORATÓRIA, DADAS AS PARTICULARIDADES DA HIPÓTESE, INAPLICÁVEL. RECURSOS DESPROVIDOS.
I.Caso em exame ... ()
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