Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORES QUE, INVOCANDO A CONDIÇÃO DE SUCESSORES DA CRIANÇA FALECIDA EM TENRA IDADE (UM ANO), E REQUERENDO SE CONSIDERE COMO VÁLIDA PROVA EMPRESTADA AO INQUÉRITO POLICIAL, E QUE SE LHE DÊ O VALOR DEVIDO, ATRIBUEM AOS RÉUS RESPONSABILIDADE CIVIL PELO EVENTO MORTE. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DOS AUTORES EM QUE SUSTENTAM NÃO TER O JUÍZO BEM CONSIDERADO DETERMINADOS FATOS, OU NÃO OS BEM VALORADO, SOBRETUDO AQUELAS PROVAS TOMADAS DE EMPRÉSTIMO A INQUÉRITO POLICIAL, E QUE DEMONSTRAM QUE A FALTA DE MANUTENÇÃO NO TERRENO PROPICIOU A QUEDA DO MURO, FAZENDO PRODUZIR O LAMENTÁVEL FATO, ENVOLVENDO A MORTE DA CRIANÇA QUANDO ESTAVA SOB O ZELO DE UMA CUIDADORA, PROVA ORAL QUE, SEGUNDO OS AUTORES-APELANTES, NÃO TEVE A SUA IMPORTÂNCIA BEM DIMENSIONADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUE PREFERIU PRESTIGIAR A FRÁGIL PROVA PERICIAL. APELO DESPROVIDO, NA ESTEIRA, POIS, DO POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTE RECURSO. JUÍZO DE ORIGEM QUE CUIDOU REALIZAR UMA AMPLA E DETIDA ANÁLISE SOBRE AS PROVAS PRODUZIDAS, EMPRESTANDO A CADA UMA O VALOR QUE MERECESSE TER, COTEJANDO-AS ENTRE SI, COMO PRUDENTEMENTE LEVOU A CABO O JUÍZO DE ORIGEM E COMO É PRÓPRIO OCORRER NO SISTEMA DA LIBERDADE NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS, ADOTADO NO CPC/2015. PROVA PERICIAL QUE, DE MANEIRA CONSISTENTE, EXCLUI EXISTA COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE A QUEDA DO MURO ESTEJA DIRETAMENTE RELACIONADA A UMA SUPOSTA FALTA DE MANUTENÇÃO. PROVA ORAL QUE, SÓ POR SI, NÃO FAZ PRODUZIR A CERTEZA DE QUE O NEXO DE CAUSALIDADE PODERIA SE CONFIGURAR. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI