Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO -

contrato de desconto de terceiros garantido por nota promissória - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - JUÍZO - RECONHECIMENTO - ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - AUTOS - ARQUIVAMENTO - AUSÊNCIA DE BENS (CPC/73, art. 791, III) - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - SEIS ANOS APÓS - CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - FLUÊNCIA - UM ANO APÓS O DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO - APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP 1.604.412/sc - PERDA DO DIREITO DE AÇÃO - CONFIGURAÇÃO - PRECEDENTES - EXEQUENTE - DESÍDIA. ... (Continua)