Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE CORRIGIU DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA EXCLUIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - O C. STJ FIRMOU ORIENTAÇÃO, EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, ASSENTANDO QUE OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS EM RAZÃO DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM JUÍZO NÃO DEVEM SER INDENIZADOS PELA PARTE CONTRÁRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID