Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO OCORRIDO DURANTE TRECHO DE CONEXÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA.

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO - HIPÓTESE EM QUE OCORREU O CANCELAMENTO DO EMBARQUE, O QUE SE DEU SOB A JUSTIFICATIVA DE SUPOSTA MANUTENÇÃO NA AERONAVE, INVIABILIZANDO O TRECHO DA CONEXÃO ENTRE BELO HORIZONTE/VITÓRIA, EM VOO PARTINDO DE PARNAÍBA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA INADEQUADA, BEM COMO PORQUE SEQUER PRESTADO AUXÍLIO MATERIAL AO AUTOR - DANOS MORAIS QUE DEVEM SER FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - COMPENSAÇÃO MORAL DEFINIDA PELO JUÍZO NA ORDEM TOTAL DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) - VALORES QUE NÃO SE MOSTRARAM IRRISÓRIOS - RECURSO NÃO PROVIDO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - JUÍZO QUE RECONHECEU A PRESENÇA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA RECORRIDA - INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 326, EDITADA PELO C. STJ - EMPRESA RÉ QUE DEVE ARCAR COM A TOTALIDADE DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - NECESSÁRIA REFORMA - RECURSO PROVIDO EM RELAÇÃO A TAL TÓPICO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO