Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Responsabilidade civil. Venda e instalação de esquadrias metálicas. Demanda de consumidor. Abordagem constitutivo/reparatória (desfazimento do contrato, com devolução do preço pago e reparação por dano moral). Indeferimento de tutela de urgência, à busca de bloqueio de ativos. Recurso do autor. Desprovimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote