Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Declaratória cumulada com indenizatória. Indevido desconto em benefício previdenciário. Pretensão de parcial reforma da r. sentença para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Descabimento. Valor irrisório dos descontos que não tem a magnitude capaz de ferir a dignidade humana. Dano moral não configurado. Recurso improvido