Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reintegração de posse. Recurso da parte autora. Sentença de improcedência. Preliminarmente. Inviabilidade de análise do pedido de tutela antecipada, uma vez que ultrapassa a causa de pedir da lide. Mérito. Descrição fática da exordial que possui respaldo na prova colacionada aos autos. Prova documental que demonstra o direito de posse pela parte autora sobre o imóvel e o esbulho praticado pelo réu. Autores que são herdeiros de parcela do imóvel, recebendo a posse indireta do bem com a sucessão. Detenção do imóvel pelo réu que decorria de contrato de comodato verbal, inexistindo justificativa para a permanência do réu no imóvel após a notificação para desocupação. Requisitos do CPC, art. 561 preenchidos. Sentença reformada. Sucumbência alterada.

Recurso da parte autora provido