Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ASSOCIAÇÃO. ADMISSIBILIDADE.
Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita indeferido na origem. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Comprovação da inviabilidade econômica para arcar com as custas. Aplicabilidade da Súmula 481/STJ. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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