Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Ação indenizatória. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente automobilístico. Colisão entre ônibus e caminhão em rodovia. (ii) Sentença de parcial procedência. Apelo do autor, limitando-se a questionar a distribuição paritária dos ônus da sucumbência. Irresignação próspera. (iii) Caimento mínimo do autor em relação aos danos materiais. Por sua vez, fixação da indenização por danos morais em valor inferior ao postulado que não induz sucumbência recíproca, conforme Súmula 326 do C. STJ. Ônus sucumbenciais que devem ser suportados com exclusividade pelos réus. Inteligência do art. 86, parágrafo único, do CPC. (iv) Marcado, ademais, que os juros de mora correm a partir do evento danoso, na forma da Súmula 54/STJ, mantidos os demais consectários tal qual fixados na origem. (v) Recurso provido... (Continua)