Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Quantia constrita por meio do sistema SISBAJUD - Pedido de desbloqueio indeferido - Irresignação da executada - Justiça gratuita deferida somente quanto ao preparo deste recurso - Ausência de elementos a comprovar que o bloqueio recaiu sobre proventos de aposentadoria - Impenhorabilidade não comprovada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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