Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA.
Pedido inicial de passagem forçada fundado no art. 1.285, do CC. Impossibilidade. Requisitos não preenchidos. Imóvel não encravado. Constatada por laudo pericial a existência de outro caminho de acesso à via pública. Mera comodidade que não permite o reconhecimento do direito pleiteado na inicial. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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