Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO - PROCEDÊNCIA EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO DO CORRÉU IRINEU AO FUNDAMENTO DE QUE A DÍVIDA FOI QUITADA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E QUE O DÉBITO FOI CONTRAÍDO APÓS A SUA RETIRADA DA SOCIEDADE - ALEGAÇÕES QUE PROCEDEM EM PARTE - CURSO DA PRESENTE AÇÃO RETOMADO EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO RECUPERACIONAL - RÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE COMPROVAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTROVERTIDA (ARTS. 319 DO CC E 373, II, DO CPC) - CORRÉU APELANTE QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE EM 16.04.2007, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADO POR SALDO NEGATIVO EM CONTA BANCÁRIA ORIGINADO EM 01.11.2007 - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO EM FACE DO CORRÉU-APELANTE.

Recurso provido em parte... (Continua)