Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ 1. RECURSO DA PARTE RÉ -

Argumentos da ré que convencem em parte - Ausência de provas colacionadas pela ré no tocante à origem do débito - Inscrição indevida em cadastros de proteção de crédito - Dano moral in re ipsa - Dever de indenizar presente - Redução do quantum indenizatório - Possibilidade, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve ser reduzido de dez mil reais para cinco mil reais. ... (Continua)