Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços odontológicos. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.507,14 a título de danos materiais e R$15.000,00 por danos morais, além de declarar a nulidade do distrato firmado entre as partes. Inconformismo da requerida. Execução inadequada de implante dentário. Laudo pericial que confirma falha técnica e nexo de causalidade. Dano permanente comprovado. Anulação de distrato reconhecida como abusiva. Alegações de erro do magistrado a quo refutadas. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Honorários recursais fixados nos termos do art. 85, §11, do CPC. Recurso desprovido