Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Rejeitada a preliminar de nulidade em razão de alegada quebra da incomunicabilidade dos jurados. No mérito, não evidenciada contrariedade entre as provas e a deliberação dos juízes leigos. Acolhimento de uma das interpretações razoáveis do panorama probatório. Inadmissibilidade de novo julgamento, aí respeitada a soberania dos vereditos. Pena elevada considerando uma das qualificadoras sobressalentes como circunstância judicial desfavorável e a outra como agravante. Fixada indenização mínima por danos morais. Apelo defensivo desprovido e ministerial provido... (Continua)