Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 667.7111.0065.6111

1 - TJSP Agravo de Instrumento. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. Enquanto em regular trâmite o feito originário, a desconsideração da personalidade jurídica não se sujeita ao prazo prescricional. Precedentes do STJ. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO

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