Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Insurgência contra decisão que revogou a penhora sobre os direitos do imóvel. Obrigação de natureza «proter rem". Possibilidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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