Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Júri. Homicídio triplamente qualificado, tentado. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade por infringência de norma processual, afastada. Mérito. Existência de elementos suficientes da ocorrência do crime, materialidade delitiva, e indicações suficientes da autoria, decorrente das provas colhidas, na fase, autorizando a remessa. Impronúncia e desclassificação arredadas. Legítima não cristalina. Qualificadoras da motivação, recurso que dificultou e/ou impossibilitou a defesa e perigo comum admitidas, no contexto. Remessa ao Júri preservada. Desprovimento.