Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO AQUI ACOLHIDO PARA SANAR O EQUÍVOCO NA CONTAGEM DO PRAZO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES (DE FLS. 568/569) E, CONHECENDO-OS, REJEITÁ-LOS NO MÉRITO.
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