Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 668.0152.8781.4590

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CUSTEIO DE CIRURGIA EM HOSPITAL PARTICULAR - INDICAÇÃO DE PRESTADOR CREDENCIADO APARENTEMENTE IDÔNEO -

Agravante que pretende o custeio de cirurgias pós-operatórias a redesignação sexual em hospital particular, indicado pelo médico assistente - Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Cobertura de tratamento em prestador particular que depende da indisponibilidade de estabelecimentos credenciados aptos a atenderem a paciente - Operadora de saúde que indicou nosocômio aparentemente idôneo para oferecimento do serviço - Falta de verossimilhança da alegação autoral - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()

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