Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Contratos bancários - Sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais e condenou a autora a pagar multa por litigância de má-fé no importe de um salário-mínimo - Recurso da autora para afastar a multa ou ao menos reduzir o valor - Acolhimento do pedido subsidiário - Autora que manipulou dolosamente os fatos para alcançar pretensão fundada em negativa de contratações - Réplica apresentada que combateu genericamente arcabouço probatório que demonstrou não só as contratações mas também a utilização das correlatas contraprestações - Abuso do processo configurado, por violação aos deveres processuais de boa-fé e de cooperação - Aplicabilidade do art. 80, II e V, do CPC - Má-fé evidente - Montante da multa que, porém, comporta redução para 3% sobre o valor da causa, diante da situação de desemprego da parte autora - Precedentes deste E. TJSP - Recurso parcialmente provido