Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -
Pleito de realização de visitas livres - Decisão que manteve o direito à visita da genitora do reeducando somente ao Parlatório, ao argumento de que os crimes foram praticados contra a própria agravante - Decisão superveniente de concessão de liberdade provisória e absolvição, com expedição de alvará de soltura - Perda do objeto - Recurso prejudicado... ()
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