Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA (DISFUNÇÃO ÓSSEO MAXILO-MANDIBULAR ANTERO-POSTERIOR DO TIPO CLASSE III DE ANGLO).

Insurgência contra sentença de improcedência. Sentença mantida. Ausência de demonstração, pela ré, em prova produzida sob o contraditório, da afirmada impertinência dos procedimentos e materiais recomendados para tratamento da doença do autor. Ônus que competia à ré com exclusividade, por se tratar de fato modificativo do direito do autor (art. 373, II, CPC). RECURSO DESPROVIDO... (Continua)