Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tribunal do Júri. Homicídio qualificado tentado. Defesa que pretende a renovação do julgamento sob a alegação de que a condenação teria sido contrária às provas dos autos. Subsidiariamente, almeja a desclassificação do delito para aquele de lesão corporal; a aplicação da causa de diminuição do arrependimento posterior; e o afastamento da qualificadora em epígrafe. Não acolhimento. Édito condenatório que se lastreou em seguro e convincente arcabouço probatório. Jurados que foram confrontados com as versões apresentadas em Plenário e optaram por aquela que lhes pareceu mais verossímil. Prevalência do princípio da soberania dos veredictos. Tese desclassificatória que não encontra amparo no todo. Qualificadora sobejamente evidenciada. Dosimetria que não merece reparos. Manutenção do regime prisional inicial semiaberto. Vedação de substituição da carcerária por restritivas de direito. Recurso desprovido... (Continua)