Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Situação fática aferida com profundidade, não demonstrando os apelantes de que maneira o ofício para a Municipalidade e as testemunhas poderiam apontar para resultado diverso do encontrado pela r. sentença. As questões de fato foram suficientemente esclarecidas e, as (questões) de fundo, eram efetivamente de direito.

INTERDITO PROIBITÓRIO. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.As regras de direito possessório regem a relação fática de determinada pessoa em relação a uma coisa, prevalecendo a proteção da posse direta frente à circunstancial posse indireta. Pesado o esforço empregado pelo advogado dos apelantes para tentar convencer aos julgadores de que não molestaram a posse da apelada sobre a área disputada, as provas dos autos indicam verossímil a tese desta e, de outra banda, não escoram a antítese defensiva, sendo certa e provada a «derrubada do muro divisório pelo corréu Eduardo em 28/01/2023, como bem registrou a r. sentença de primeiro grau. Apelação não provida. Honorária majorada