Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Ação cominatória visando a cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátrica, cumulada com pedido de indenização por danos morais - Parcial procedência do pedido inicial - Reconstrução mamária com prótese, toracoplastia infra-axilares e dorsal bilateral, dermolipectomia lombar e sacral com flancoplastia bilateral para correção de distrofias cutâneas e enxertia em região glútea, correção de lipodistrofias crurais e troncatéricas e correção de lipodistrofias braquiais - Laudo pericial conclusivo quanto ao caráter reparador dos procedimentos - Ilicitude da negativa de cobertura - Incidência do julgado sob o Tema 1069 do STJ em caráter repetitivo - Divergências quanto ao caráter estético/reparador dos procedimentos prescritos - Ilícito não configurado - Inocorrência de prejuízos extrapatrimoniais - Sucumbência recíproca - Recurso provido, em parte... (Continua)