Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 668.4042.9894.1564

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ARRESTO DA METADE IDEAL DE IMÓVEL PERTENCENTE À EMBARGANTE - PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA DEMANDANTE AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL - IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE PRETENDENDO A INVERSÃO DA VERBA PERDIMENTAL - DESCABIMENTO - EXEQUENTE QUE PEDIU O ARRESTO FUNDADO NA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE QUE O IMÓVEL PERTENCIA AO EXECUTADO E SUA ESPOSA, A EMBARGANTE (EX-EXPOSA, NA ATUALIDADE) - DEMANDANTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO AO NÃO PROMOVER A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO NA MATRICULA DO BEM - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso improvido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF