Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 668.5272.5493.8312

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Duplicata - Exceção de pré-executividade rejeitada - Lei 5.474/1968, art. 15 - Título executivo caracterizado - Recurso desprovido

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