Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -
Ação de obrigação de fazer - Abstenção da divulgação, exploração e distribuição de material didático pela ré - Ausência de elementos suficientes a demonstrar que a autora é a desenvolvedora do curso, tampouco que possua a exclusividade de sua utilização - Violação de direitos autorais não verificada em cognição sumária - Concessão da medida pleiteada prematura - Indeferimento mantido - Agravo de instrumento desprovido... ()
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