Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO Declaratória CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Autenticidade do documento não comprovada. Diante da impugnação das assinaturas no contrato, era ônus da instituição financeira demonstrar a sua idoneidade. Necessidade de perícia para averiguar alegada falsidade da assinatura. Recurso provido