Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 668.5624.4498.9745

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. INTERNAÇÃO DOMICILIAR.

Insurgência contra decisão que deferiu a liminar para o custeio de internação domiciliar para o autor, nos termos do relatório médico. Descabimento. Recomendação médica para internação domiciliar. Serviços técnicos desempenhados por profissionais da área da saúde. Presença dos requisitos autorizadores da tutela provisória em relação à internação domiciliar e aos tratamentos. RECURSO NÃO PROVID... ()

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