Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento das vítimas, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente o réu. Tendo o réu empregado grave ameaça com o emprego de arma branca, reduzindo as vítimas à impossibilidade de resistência, caracterizado está o crime de roubo. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido em parte, somente para reduzir as penas... (Continua)