Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Indenização por danos morais - Ação proposta por filho e ex-companheira de falecido segurado das rés - Tese no sentido de que as rés, ao ensejo de se defenderem em ação judicial para cobrança de indenização securitária, teriam caluniado o de cujus - Sentença que reconhece a ilegitimidade passiva da apelante e, quanto ao infante, julga improcedente o pedido - Irresignação - Acolhimento em parte - No tocante à legitimidade de Raquel, deflui incontroversa a partir do julgamento que a reconhecera como convivente em união estável com o falecido, mesmo que tal documentação não se tenha encartado em tempo oportuno - Com relação ao mérito, a pretensão não merece guarida, porque as rés apenas exerceram o direito de defesa e de regulação do sinistro, com narrativa hipotética e lastreada em noticiário público a respeito da morte do segurado, que foi encartado pelos próprios apelantes - Suposições que, ademais, por seu caráter vago não expressam animus caluniandi - Dever de indenizar inexistente - Improcedência que se mantém - RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)