Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO E PAGO ANTECIPADAMENTE PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE ATRASO POR FALTA DE MATÉRIA-PRIMA. JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE QUE DECORRE DA PRÓPRIA ATIVIDADE EXERCIDA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO MORALMENTE INDENIZÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR O PLEITO INDENIZATÓRIO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote