Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reintegração de posse. Imóvel urbano. Autores adquiriram a posse diretamente dos proprietários em acordo homologado judicialmente em julho de 2003. Réu, por sua vez, comprometeu-se, perante os mesmos proprietários, a comprar imóvel mais amplo, dentro do qual está compreendido o terreno dos requerentes, em negócio firmado no mês de agosto de 2007. Cláusulas expressas, nesse instrumento particular de compromisso de compra e venda, reconhecendo a posse dos ocupantes participantes do acordo de julho de 2003. Réu que deveria, também por força de obrigação contratual, respeitar essa posse. Incursão no terreno dos autores, rompendo cerca, traduz esbulho. Tutela possessória concedida com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil e 560 do CPC. Observação de que, em alegações finais, o requerido modificou sua tese defensiva, passando a sustentar que a área em disputa não se confunde com o terreno cuja posse havia sido concedida aos autores. Inovação extemporânea e não provada. Considerações, de toda sorte, de que a tutela ora provida abrange o imóvel descrito e especificado na petição inicial, o qual coincide com o bem objeto da composição homologada judicialmente. É nesse imóvel no qual os autores devem ser reintegrados ou mantidos na posse. Sentença reformada. Recurso provido