Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA - RECURSO DEFENSIVO:
preliminar de nulidade por ilegalidade na busca domiciliar - inocorrência - autorização para ingresso em residência - retratação posterior - irrelevância - circunstâncias que indicavam a ocorrência de crime de caráter permanente - presença de fundadas razões, justa causa - flagrante caracterizado - condenação mantida - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote