Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO DIANTE DA ADMISSÃO DO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 (TEMA 51). PROCESSO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA DISTINDA DAQUELA EM DISCUSSÃO NO IRDR. INEXIGIBILIDADE E DANOS MORAIS EM RAZÃO DE DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO